Em 2006, no Brasil, o mercado de software movimentava cerca de 9 bilhões de dólares e foi obtido somente 694 registros de softwares. Esses registros faz referência a legislação que todo profissional de TI deve saber, que é a Lei N° 9.609, chamada de “Lei do software”, que foi vigorada em 1998, a qual confere proteção semelhante à de obras literárias para o código-fonte com pena de seis meses a dois anos de reclusão ou multa. Isso é algo bastante particular no Brasil, pois o programa de computador é protegido pela lei de direitos autorais, diferentemente de outros países, o que é bastante interessante. Alem disso, a lei prevê garantias aos usuários de software, os direitos sobre o software são do empregador, trata dos contratos de licença de uso, comercialização e transferência de tecnologia, define as infrações e penalidades entre outros.
Mas que tipo de prática violaria os direitos autorais? Na lei é prevista que o titular cuja obra seja reproduzida, divulgada ou utilizada fraudulentamente, pode requerer, além da apreensão das cópias etc., a devida indenização. Por isso é importante sempre estar atento a origem dos softwares e ao programa de computador que você profissional de TI ou empresário, está manipulando com sua equipe, pois podem estar infringindo a lei podendo levar multa ou reclusão.
Na próxima postagem, estarei abordando sobre alguns órgãos e associações que garantem essa lei e a propriedade intelectual dos programas de computadores, e que você profissional da área de informática precisa estar antenado. Acompanhe no próximo post. Fiquem ligados!
Referências
É muito importante para nós, programadores, estar ciente dos riscos de plagiar algum código, ou algum software disponível gratuitamente na internet, por exemplo. Isso porque, caso aproveitemos algo protegido por lei (sem que saibamos), a nossa dignidade e reputação podem ficar seriamente comprometidas. Por isso, a noção das leis do universo computacional, bem como dos principais órgãos e do limite de onde se verifica plágio e onde não, é essencial para um trabalho justo e autoral.
ResponderExcluirGostei da postagem!
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